Juiz de Direito Dr. Rinaldo Aparecido usa tribuna livre da Câmara e fala sobre sua linha de atuação no âmbito judicial

Redação em:
17/03/2010

Rinaldo Aparecido Barros (42 anos) é o novo juiz de Jaraguá que responde pela vara criminal. Nesta terça-feira (16/03), o mesmo foi convidado para fazer uso da tribuna livre da Câmara, onde falou por mais de 40 minutos destacando sua linha de atuação frente ao poder judiciário. Experiente na magistratura o Dr. Rinaldo Aparecido já ministrou palestras sobre o crime de pedofilia e os resultados da implantação da lei seca para vários departamentos, inclusive o da Polícia Federal; temas que foram colocados em prática em outras comarcas onde presidiu, como por exemplo, na cidade de Niquelândia, onde em seu relato conseguiu baixar em quase zero o índice de crimes que era o resultante do consumo de álcool e drogas.

Naquele município, o juiz ainda trabalhou de forma rígida contra os crimes de homicídios que segundo ele também eram em sua maior parte, resultado do consumo de álcool.

De forma sucinta, o mesmo fez um relato aos vereadores e parte da população presente na sessão, sobre a importância que o poder legislativo tem quando se aprova leis rígidas, estas que são capazes de promover a ordem e a segurança da sociedade.  A princípio, os vereadores demonstraram o interesse de adotar a implantação da lei seca em Jaraguá, lei esta que deve ser apreciada, votada e sancionada pelo executivo para que entre em vigor, caso seja de interesse da Câmara.

O Juiz, Dr. Rinaldo, ainda destacou a importância de defender o que legal, pois houve indagação de alguns vereadores com respeito às operações da polícia e do Ministério Público contra a pirataria de roupas na cidade, citando entre outros fatos, o desemprego que tais operações vêm causando. A resposta do juiz foi categórica, a lei existe para que seja cumprida e todas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público sobre “falsificação de marcas e patentes” serão punidas como determina a lei.

Segundo declarou o juiz, o prefeito Lineu Olímpio já o havia procurado para tratar sobre o tema, principalmente sobre uma discussão entre as três esferas do poder para tratarem de políticas públicas que possam tirar os empresários da informalidade. A citação de que o prefeito o havia procurado, provocou no presidente da Câmara, vereador Gaspar da Costa elogios ao juiz, pois grande parte da população estavam atribuindo ao prefeito a falta na busca de soluções para o problema.

Alguns vereadores por não entender sobre o papel do Ministério Público e o do Judiciário, tiveram dificuldades para debaterem sobre a questão da legalidade ou não das operações contra a pirataria, que segundo eles vêm afetando indiretamente os trabalhadores que executam suas atividades legalmente, como os prestadores de serviços no setor de confecções. Em nenhum momento o Dr. Rinaldo se contrapôs ao MP, pois sua atribuição é julgar as denúncias oferecidas pelo Ministério Público dentro da inteligência da lei, analisando todas as partes envolvidas no processo.

Procurador de Justiça confirma: As operações contra a pirataria vão continuar em Jaraguá e Ministério Público afirma que agora esta é uma luta institucional

Redação em:
23/03/2010

Ação contra a pirataria de marcas e patentes em Jaraguá terá o apoio inclusive da Fazenda Pública estadual disse a Promotora

As operações desencadeadas pelo Ministério Público e Polícia Civil contra a pirataria de marcas e patentes em Jaraguá vêm causando muito desconforto entre parte da população de Jaraguá. Uns são a favor da Justiça, já outros apoiam os trabalhadores que dependem diretamente dos empregos gerados por este comércio.

Desde que o deputado estadual e diretor da rádio cidade 910 AM, Frei Valdair (PTB), entrou na luta em defesa dos trabalhadores do setor de confecções houve um verdadeiro embate entre as autoridades sobre o assunto. Em ano eleitoral as coisas dificultam ainda mais quando o Ministério Público e a Polícia entram fechando o cerco contra o comércio ilegal de marcas e patentes que é conhecido em todo país, inclusive Jaraguá recebeu o título de “capital da pirataria” e/ou “Paraguai dentro do Brasil”, declarações feitas por um representante da indústria do vestuário em Goiás.

Temos hoje em Jaraguá um caso bastante peculiar que deve ser analisado, os interesses políticos camuflados no título de “defesa dos trabalhadores”, o do Estado de direito, exercido pela justiça e polícia civil que é o de cumprir com a lei no combate a pirataria e outros delitos e, a própria questão dos trabalhadores que sobrevivem diretamente da prestação de serviços para o setor. Nunca na história industrial de Jaraguá houve um problema de tão grande envergadura, tal como este.

Os trabalhadores querem trabalhar, os piratas querem lucrar, os políticos querem seus votos e a justiça precisa de aplicar a lei. Rumores populares dão conta de que alguns políticos estariam pressionando o Chefe de Estado e o da segurança pública de Goiás para que o delegado titular da delegacia de polícia civil de Jaraguá, Dr. Héllyton Carvalho fosse transferido, a fim de que as operações tenham ponto final. Alguns até arriscam palpites, alegando que esta data da transferência já está marcada.

O delegado afirmou a nossa reportagem, que é procedente a informação de que muitos políticos já estariam articulando nos bastidores sua saída de Jaraguá, ele porém diz não temer, e enquanto isso não aconteça os trabalhos de repressão continuarão. Nesta segunda-feira (22/03/) nossa reportagem falou com a representante do Ministério Público de Jaraguá, Dr.ª Juliana de Almeida sobre estas informações, a mesma alegou que neste mesmo dia havia tido uma reunião com o procurador de Justiça do Estado de Goiás para discutir sobre o assunto e declarou que a Procuradoria manifestou todo apoio necessário para o prosseguimento das operações.

Questionada sobre a transferência do delegado, a promotora de justiça afirmou que a Procuradoria de Justiça do Estado defende o que é de direito, se referindo ao trabalho do delegado de polícia que vem prestando um excelente trabalho em conjunto com o MP. Concluindo, a Promotora (representante do Ministério Público) afirmou que em conversa com o Secretário de Segurança pediu-lhe a permanência dele frente à delegacia e teve inclusive o apoio da DECON - Delegacia de Defesa do Consumidor, a mesma que efetuou a primeira operação denominada: Piratas S/A.

O Prefeito Lineu Olímpio, também do PTB foi convidado para uma entrevista ao Jornal da Sucesso, da Rádio Sucesso FM, comandado por Cléiber Júnior que se realizará quarta-feira. A entrevista é bastante aguardada pela comunidade.